INSTITUCIONALIZAÇÃO DA REDE EAD/SENASP NO AMAZONAS
HISTÓRICO DA REDE EAD / SENASP - MJ
A Rede Nacional de Educação a Distância em Segurança Pública (Rede EAD) foi criada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP/MJ) em 2005, em parceria com a Academia Nacional de Polícia (ANP), com a finalidade de proporcionar aos profissionais de segurança pública do Brasil formação continuada, integrada, qualificada e específica a policiais federais, civis, militares, rodoviários federais, bombeiros, guardas municipais e agentes penitenciários, de forma gratuita, com reflexos positivos na valorização do capital humano e consequente melhoria nas ações preventivas e repressivas de combate ao crime e manutenção da paz e da ordem social.
A Rede EAD/SENASP nada mais é do que uma escola virtual presente em todo o território nacional. Está implantada nas 27 unidades da federação por meio de Telecentros, instalados nas capitais e principais municípios do interior do país. Por meio dela, a SENASP/MJ passou a exercer o papel efetivo de órgão condutor dos processos de educação em segurança pública, promovendo a articulação das Academias, Escolas e Centros de Formação e Aperfeiçoamento dos Operadores de Segurança Pública, com respeito aos princípios federativos. Essa rede integra as ações do sistema educacional presencial e a distância, em conjunto com as Academias de Polícia, sem prejuízo das peculiaridades regionais e da autonomia das instituições de segurança pública nos níveis federal, estadual e municipal.
A INSTITUCIONALIZAÇÃO NO AMAZONAS
O Instituto Integrado de Ensino de Segurança Pública do Estado do Amazonas (IESP/AM) – Instituição de Ensino Técnico-Profissional, de Ensino Superior, de Extensão e Pesquisa, criado pela Lei Delegada n.º 64/2007, tem por finalidade prover, de forma unificada, a formação, o aperfeiçoamento e a especialização dos agentes públicos que atuam no Sistema de Segurança do Estado do Amazonas, integrando os quadros da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AM.
De acordo com o art. 2.º da citada Lei, compete ao IESP/AM:
I – criar uma doutrina de ensino e pesquisa integrada de segurança pública no Estado do Amazonas;
II – viabilizar e integrar as atividades pedagógicas dos segmentos que compõem a Segurança Pública no Estado do Amazonas, com vistas à formação, ao aperfeiçoamento e especialização de seus servidores;
III – Implantar a Base Curricular Unificada, proposta pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP/MJ;
IV – promover intercâmbio educacional permanente com instituições de nível superior nacionais e internacionais;
V – ampliar cursos em nível de pós-graduação, a serem oferecidos aos agentes públicos de todos os órgãos do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas;
VI – realizar atualizações permanentes dos conhecimentos dos profissionais de segurança pública; e,
VII – promover e incentivar a pesquisa científica em segurança pública.
As atribuições e estrutura organizacional do IESP/AM foram definidas pela Lei n.º 3.205/2007, contemplando tanto a criação dos cargos de provimento em comissão quanto de cinco campus de ensino, estes subordinados diretamente à Direção Geral do Instituto. Em relação aos demais, o Campus de Ensino V – Telecentro “Investigador Waldemarino de Figueiredo Lopes”, em consonância às orientações da SENASP/MJ, possui estrutura diferenciada prevista no art. 21 do Decreto n.º 27.460/2008 (que aprovou o Regulamento Geral do IESP), composta de Diretoria e Subgerências Pedagógica, de Tecnologia da Informação e Administrativa. Por força do Decreto de 23 de julho de 2008, o Campus de Ensino V – Telecentro “Investigador Waldemarino de Figueiredo Lopes” teve seu corpo técnico-pedagógico-administrativo nomeado para assumir sua estrutura organizacional, a partir de 1.º de agosto de 2008.
